EDITAL ABERTURA DE COTAÇÕES

Edital Abertura Cotação – Veículo TEA

EDITAL ABERTURA DE COTAÇÕES

Modalidade: COTAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Objeto: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO FIAT MOBI TREKKING 1.0 FLEX 4P 2022

O INSITUTO TRANSFORMA EM AÇÃO DE FELIXLÂNDIA, realizará cotações, tipo menor preço, para aquisição de um Veículo para uso em suas ações sociais. Fiat Mobi Trekking 1.0 Flex 4P 2022 com a configuração mínima descrita abaixo:

Solicitante/Contratante: Abaixo as informações do solicitante/comprador do produto.

Descrição do Produto: Abaixo a configuração mínima para o produto a ser adquirido.

As condições gerais da contratação/compra do produto estão dispostas no anexo a esta solicitação.

Certos de podermos contar com a atenção, antecipamos nossos agradecimentos.

CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

 1. Justificativa 

a) A escolha do produto foi feita pela comissão de compra formada pelos dirigentes e conselhos da Associação Transforma em Ação.

b) Avaliando as necessidades básicas de economia, garantia, manutenção e preço do produto a comissão decidiu pelo produto descrito acima no quadro descrição do produto.

2. Fundamento Legal

a) A contratação será realizada nos termos de acordo com cada situação pertinente ao produto/serviço que ora se quer adquirir/contratar, enquadrando-se, como dispensa de licitação, com ou sem limite de valor.

b) Será considerado vencedor do certame o(a) fornecedor(a) que apresentar o menor valor por item cotado.

c) O Contratante poderá anular ou cancelar a compra, total ou parcialmente, sem que disso resulte, para o proponente, direito a qualquer indenização ou reclamação.

d) Todo processo de aquisição deste bem será acompanhado por uma comissão formada pelos dirigentes da contratante, a fim de dar transparência a todo processo.

3. Contratação

a) As propostas comerciais deverão ser enviadas para ao contratante para o e-mail: contato@transformaemacao.com.br no período da data de publicação deste edital até 21/01/2022 às 17h.

b) As contratações oriundas deste edital serão formalizadas pela emissão de intenção de compra emitida pelo contratante e que será enviada ao(s) fornecedor(es) através de fax, e-mail ou até mesmo em mãos ou da forma acordada entre as partes até a data do dia 28/01/2022. Desta forma sendo dado seguimentos nos tramites de compra do produto.

c) Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total deste edital o mesmo sendo refeito dentro das normas do contratante.

d) Se o contratante já tiver pagado pelo bem a ser adquirido o fornecedor devolverá integralmente os valores acrescidos de juros, mora e correção monetária de acordo com as leis do consumidor vigentes.

e) Havendo desistência e/ou não conclusão do processo de compra, um novo Edital de Cotação de Preços será publicado pelo contratante com novos prazos para o envio de propostas.

f) O fornecedor após a emissão da intenção de compra deverá enviar a minuta do contrato com as condições nesse documento para posterior assinatura do contrato.

4. Local e Prazos de Entrega

a) Para a entrega do produto o fornecedor não deverá repassar nenhum custo para tal, desde que não seja acordado entre as partes com antecedência.

b) A data de entrega do objeto deverá ser feita nos prazos indicados na proposta de preços de cada fornecedor.

c) O não cumprimento dos prazos e local de entrega implica na desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total deste edital e o fornecedor devolverá integralmente os valores acrescidos de juros, mora e correção monetária de acordo com as leis do consumidor vigentes.

d) O não cumprimento dos prazos e local de entrega implica na desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total e o fornecedor devolverá integralmente os valores acrescidos de juros, mora e correção monetária de acordo com as leis do consumidor vigentes.

5. Condições de Recebimento do Produto

a) A entrega do bem deverá ser atestada pela comissão formada pelo contratante, que aferirá a sua conformidade com as especificações constantes da proposta de preços apresentada pelo(s) fornecedor(es), desde que estejam de acordo com o quanto especificado no formulário de solicitação de proposta comercial.

b) A comissão designada para acompanhar a entrega do objeto formalizará o seu recebimento com a retirada do veículo e posterior conferência das configurações de acordo com a proposta comercial enviada pelo(s) fornecedores(s).

c) A Contratada se obriga a efetuar, a qualquer tempo, a substituição de material rejeitado e prestar garantia, se este apresentar defeito de fabricação ou divergências relativas às especificações constantes do Formulário de Solicitação de Proposta Comercial ou Pedido de Cotação Eletrônica de Preços.

6. Faturamento

a) A nota fiscal, e/ou fatura, deverá ser emitida em nome do Contratante, de acordo com os dados fornecidos pela contratante.

7. Prazo para Pagamento

a) O pagamento do objeto ocorrerá em até cinco dias úteis contados da entrega da nota fiscal ou fatura e consequente formalização da aquisição do bem.

8. Prazo Informações e Casos Omissos

a) Não serão fornecidas informações a respeito de valores ofertados pelos concorrentes;

b) Em caso de empate em algum item, os fornecedores empatados serão comunicados do fato, sendo-lhes facultado oferecer desconto em termos percentuais, com vistas ao desempate.

c) Caso não haja o desempate por descontos em termos percentuais a contratante fará a livre escolha entre as propostas comerciais que seja avaliado

d) Este edital de cotação de preços será divulgado nas plataformas digitais, impresso e afixado em local público e disponível na sede do contratante.

e) Nas propostas de preços apresentadas pelos fornecedores deverão constar, obrigatoriamente:

• Proposta comercial endereçada obrigatoriamente à contratante.
• O envio da proposta comercial e posterior aceite da intenção de compra pelo fornecedor considera-se aceita pelo fornecedor os termos nesse edital.

• Validade da proposta: Não inferior a 05 dias;
• Condições de Pagamento: Não inferior a 5 dias úteis;
• Prazo de entrega: Não superior a 30 dias, ou caso seja equipamento a ser fabricado, por encomenda junto ao fabricante, especificar o prazo de entrega e informar as condições no contrato de venda;
• Garantia do produto: Especificar de acordo com o fabricante e o Código de Defesa do Consumidor;

• CNPJ da empresa, Assinatura do responsável pela elaboração da proposta, com indicação nome e cargo junto à empresa; caso a proposta não seja feita em papel timbrado específico, deverá constar o carimbo do CNPJ do fornecedor;
• Frete: Todo frete deve ser na modalidade CIF.
• Outras informações poderão ser obtidas no Contratante, ou pelos Contatos: (38) 99956-0516 e E-mail: contato@transformaemacao.com.br.

9. Foro

a) O Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste procedimento e da contratação dele originada, será competente o Foro do município onde esteja localizado o Contratante com renúncia de qualquer outro.

Felixlândia, 14 de janeiro de 2022.

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